
O Decreto legislativo n.º 102 de 19 de junho de 2025 actualiza a anterior de uma forma importante Decreto legislativo n.º 18 de 23 de fevereiro de 2023. A Itália alinhou-se assim com a legislação europeia em vigor, centrando-se na qualidade da água potável.
O decreto tem introduziu novos parâmetros e valores-limite mais rigorosos para os contaminantes emergentes, nomeadamente para o PFAS, com a introdução do TFA (ácido trifluoroacético) como um novo parâmetro. O novo requisito destaca uma atenção crescente às substâncias que, embora emergentes, podem representar um risco potencial para a saúde humana e exigem uma monitorização constante.
Além disso, o Decreto Legislativo 102/2025 revogou e substituiu o DM 174/2004 relativo aos materiais e componentes para sistemas de água potável, harmonizando a regulamentação a nível europeu através da introdução do ReMaF.
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